03 de dezembro

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27/06/22 às 11h27 - Atualizado em 27/06/22 às 11h27

Regularização do Itapoã avança mais uma etapa

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O processo de regularização do Itapoã avançou mais uma etapa. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião virtual nesta quinta-feira (5), o Plano de Uso e Ocupação para a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) do Itapoã, que beneficiará mais de 51 mil moradores da região administrativa.

Para fins de aprovação, a proposta divide o Itapoã em oito projetos urbanísticos (URBs), cada um correspondente a uma quadra, com o respectivo endereçamento, tendo sido considerada apenas a área de propriedade pública.

O plano foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para regularizar as ocupações urbanas de baixa renda no local, abrangendo 14.876 domicílios, espalhados em uma área de 353,08 hectares. A iniciativa está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009, que propõe a criação do Setor Habitacional Itapoã.

“Esse é o maior projeto já elaborado pela Codhab, para a regularização de uma cidade inteira, com mais de 14 mil unidades imobiliárias”, comentou o diretor de Regularização da Codhab, Leonardo Firme. “Estamos fazendo um processo de mudança no contexto urbano do Itapoã, trazendo para a legalidade muitos moradores e mudando a vida de várias famílias. Estamos fazendo história aprovando esse projeto”, completou.

O diretor destacou que o Plano de Uso e Ocupação da ARIS é essencial para qualificar o espaço urbano da região. “Ela define onde serão implantados os equipamentos públicos, os espaços de convivência, o sistema viário e o transporte público. Ele vai desencadear uma série de ações do Estado que passam a ser possibilitadas por meio desse trabalho”, explicou Leonardo Firme.

Presidindo a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que a aprovação do projeto faz parte do esforço da atual gestão para avançar nas regularizações fundiárias, especialmente nas de interesse social.

“O Plano de Uso e Ocupação é importante para liberar uma série de obras de infraestrutura complementar”, informou Mateus Oliveira. “Parabéns a todos os conselheiros por mais essa aprovação de interesse social, que poderá levar mais dignidade aos moradores dessa região”, ressaltou.

Relator do projeto no Conplan, o conselheiro e representante da Secretaria de Economia, Gilberto Alves, enalteceu a importância de regularizar o Itapoã. “É uma honra relatar um processo que é um verdadeiro marco histórico para o DF”, comentou.

“Parabenizo esse trabalho e a importância dessa realização para todo mundo, especialmente para quem mora lá”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório.

Próximos passos

A partir de agora, a Codhab dará prosseguimento à apresentação dos oito projetos urbanísticos que compõem o Itapoã, contendo o detalhamento do Plano de Uso e Ocupação aprovado hoje. Cada um será aprovado pela Seduh, observada a aprovação pelo Conplan e, por fim, por decreto pelo governador Ibaneis Rocha.

*Com informações da Seduh

Agência Brasília* | Edição: Renata Lu

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