A Secretaria das Cidades reuniu na tarde desta quarta-feira (26/07), os administradores regionais para alinhar conhecimento sobre a lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016. A lei, que disciplina a coleta, o transporte e a destinação final do lixo produzido por grandes geradores no Distrito Federal está em implantação e, a partir desta terça-feira (1/08), estabelecimentos que produzem mais de 2 mil litros de lixo por dia terão que contratar uma das empresas ou cooperativas de catadores cadastradas no SLU para coleta, transporte e destinação final dos seus resíduos. O SLU continuará recolhendo os materiais recicláveis sem nenhum custo extra para os empresários.
Além de sensibilizar a comunidade e os estabelecimentos para o cumprimento da lei, os administradores regionais precisam estar atentos na hora de autorizar a realização de grandes eventos e de liberar alvarás de construção para empreendimentos. “Nestas duas ocasiões, é necessário que, entre os requisitos avaliados para a emissão dos documentos, esteja a atenção ao cumprimento da lei”, explicou a presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Heliana Kátia.
O secretário das Cidades, Marcos Dantas, destacou que a implantação da lei é decisiva para que o DF evolua no tratamento da questão do lixo urbano. “Estamos desativando o lixão da Estrutural, que é o maior da América Latina. Estamos implantando uma política para dar maior sustentabilidade ambiental à nossa cidade. A colaboração de vocês é fundamental neste processo”, afirmou aos administradores regionais.
Na reunião, também foram tratados assuntos referentes ao cumprimento do regimento interno das administrações regionais, que vincula cargos estratégicos da estrutura das RAs à exigência de que o nomeado (a) seja funcionário de carreira e/ou que tenha experiência técnica comprovada na área. A equipe da Secretaria das Cidades informou aos administradores que, no ato da posse, eles devem exigir os documentos comprobatórios de capacidade técnica (formação acadêmica ou experiência) e, periodicamente, enviar a Secretaria informações sobre os ocupantes destes cargos.
O secretário das Cidades, Marcos Dantas, também pediu que os administradores regionais priorizassem a manutenção e a recuperação de espaços públicos. Segundo Dantas, os administradores devem buscar parcerias com a comunidade e os comerciantes locais para recuperar e promover a ocupação dos espaços públicos.
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