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12/03/15 às 19h08 - Atualizado em 21/11/18 às 14h03

Escolas públicas recebem recursos emergenciais

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Verba do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira pode ser utilizada para pequenos reparos e compra de material pedagógico, exceto livros, fornecidos pelo governo federal

Isaac Marra, da Agência Brasília
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília-21.2.2015

O governo concluiu, nessa quarta-feira (11), o repasse emergencial de R$ 26,8 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) às escolas públicas e às coordenações regionais de ensino do Distrito Federal que não tinham dinheiro em caixa.

Nessa segunda etapa, foram pagos R$ 19,8 milhões a 569 unidades educacionais e às 14 coordenações. Na primeira, ocorrida de 10 a 12 de fevereiro, foram destinados R$ 7 milhões. No segundo semestre deste ano, haverá transferência de cerca de R$ 25 milhões.

O objetivo do Pdaf é proporcionar autonomia financeira às escolas públicas e às coordenações regionais de ensino. A gerente de Descentralização de Recursos da Subsecretaria de Administração-Geral da Secretaria de Educação, Elizeth de Azevedo, ressalta que as escolas e as regionais devem prestar contas de seus gastos à Secretaria de Educação anualmente.

“As verbas são repassadas às unidades executoras — caixas escolares ou associações de pais e mestres, entidades criadas para dar apoio às atividades escolares — e podem ser utilizadas na execução de pequenos reparos e na aquisição de materiais de expediente e pedagógicos, exceto livros”, explica Elizeth. “Também podem custear ações complementares previstas no currículo, como visita a espaços culturais.” Os livros são fornecidos pelo governo federal.

Critérios
Por diferentes motivos, 88 escolas não receberam esses recursos. Como o valor do repasse é definido conforme o número de alunos matriculados em cada unidade, com base no censo escolar anterior, seis estabelecimentos novos não foram incluídos no programa. Eles serão atendidos com parte da verba destinada à respectiva coordenação regional de ensino, conforme prevê a Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, que estabelece critérios para repasses do Pdaf.

Outras 50 unidades de ensino ainda têm saldo remanescente de 2014 maior que o valor base, que corresponde ao número de alunos matriculados multiplicado por R$ 55 nas escolas em que a limpeza é terceirizada. Quando esse serviço é feito por funcionários da própria escola, o valor sobe para R$ 65 devido à necessidade de comprar material de limpeza.

A falta da certidão negativa de débito da Caixa Econômica Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do governo do DF, do Instituto Nacional de Seguridade Social ou da Receita Federal impediu, momentaneamente, que 31 escolas tenham sua cota do Pdaf. 

Os recursos serão repassados tão logo as pendências sejam sanadas. Por não ter informado o saldo em conta, uma escola também teve o recebimento do programa adiado.

Veja os valores recebidos pelas escolas.

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